O município de Santana de Cataguases vem vivendo desde o término das eleições em 7 de outubro de 2012, uma grande indefinição com relação ao futuro da cidade. O motivo, foi uma ação movida por Maria Ivonete Marquesine de Castro contra o ex-prefeito, Edgar Xavier de Souza, A Candidata eleita, Maria Jucélia Baesso Procaci (PSDB) e seu vice José Eduardo de Lima (PSDB) (Zé do Jandir).
Nesta quinta-feira (18), foi publicado no Diário do Judiciário de Minas Gerais, mais um capítulo dessa novela que vem sendo a eleição em Santana. Se é o último capítulo, ainda não sabemos, pois outros desdobramentos podem ocorrer.
De acordo com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico - TRE-MG, o embargo proposto por Edgar, Jucélia e Zé do Jandir à decisão do processo nº 93778.2012.613.0079, foi rejeitado o que provoca a cassação imediata do mandato de Jucélia e seu vice, além de torná-los inelegíveis por 8 anos, juntamente com o ex-prefeito Edgar.
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| Gumercino de Resende, Atual presidente da Câmara Municipal de Santana de Cataguases poderá assumir a prefeitura. |
Conforme a lei eleitoral, o presidente da Câmara Municipal, Gumercindo Augusto de Resende, 53 anos (PSDB), deverá assumir a prefeitura interinamente. Em declaração ao site Mídia Mineira, Gumercino que ainda não foi notificado oficialmente, pois encontra-se em um curso em Belo Horizonte, disse que tão logo retorne a cidade, irá receber o comunicado do oficial de justiça para tomar as providências, uma vez que a prioridade é não deixar a cidade atrasar os pagamentos que precisam ser honrados nos próximos dias e que ele se encontra a disposição da justiça para cumprir seu papel, mas que o momento agora é aguardar e esperar o desenrolar dos fatos.
Jucélia também falou ao Site Mídia Mineira e disse que seus advogados deverão recorrer em Brasília provavelmente na segunda ou terça feira da semana que vem e que espera na justiça.
Caso Jucélia não obtenha êxito em seu recurso, o mais provável será a realização de nova Eleição que no prazo de até 40 dias, terá de ser marcada pois segundo o Código Eleitoral, uma nova eleição deve ser convocada caso 50% ou mais dos votos sejam anulados. A legislação faz uma distinção importante: para que haja nova eleição, é preciso que os votos sejam anulados pela justiça. Se mais da metade de uma cidade votar nulo, isso não invalida a eleição. Assim, só há nulidade se houver, por parte da Justiça Eleitoral, uma decisão nesse sentido.
Apesar do disposto na Lei Eleitoral, o advogado do candidato Luis Mathias, segundo colocado na eleição, deverá entrar com um pedido para que a justiça emposse o candidato.
Código Eleitoral, Lei nº 4.737 - Art. 224. "Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias."
Ac.-TSE, de 4.9.2008, no MS nº 3.757: "No caso da aplicação do art. 224 do CE, o presidente do Legislativo Municipal é o único legitimado a assumir a chefia do Executivo Municipal interinamente, até a realização do novo pleito".
Ac.-TSE, de 29.6.2006, no MS nº 3.438 e de 5.12.2006, no REspe nº 25.585: "Para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, não se somam aos votos anulados em decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores". Res.-TSE nº 22.992/2008: "Os votos dados a candidatos cujos registros encontravam-se sub judice, tendo sido confirmados como nulos, não se somam, para fins de novas eleições (art. 224, CE), aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor".
O Processo:
Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela candidata a vereadora Maria Ivonete de Castro, o ex-prefeito Edgar Souza teria distribuído, de forma aleatória, cheques emitidos pelo município, para pagamento de serviços não prestados diretamente à prefeitura, com o objetivo de comprar votos em benefícios dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito eleitos. Também de acordo com a ação movida pela vereadora, houve doação irregular de lotes a moradores, sem autorização legal, além da contratação de serviços de pedreiro em favor de terceiros. A candidata vencedora, Jucélia Baesso, se sentiu injustiçada pois segundo ela, o processo deveria ter corrido em separado para apurar as responsabilidades de cada um.
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