O Secretário de Indústria e comércio de Cataguases, Sr. Ângelo Andrade Cirino, disponibilizou na íntegra para o Site Mídia Mineira, o seu discurso proferido na última reunião da Câmara Municipal, dia 19.
O Discurso do secretário foi muito comentado e debatido pelo fato do Sr. Ângelo ter levantado a questão do cancelamento do contrato com a COPASA onde ele esclareceu que o município não irá cancelar o contrato de imediato, pois dessa forma, ficaria desguarnecido até contratar ou criar outra empresa para cuidar do esgoto em Cataguases e que o município irá pleitear primeiro a redução do valor cobrado e para isso o procurador já está entrando com o recurso ao processo que foi rejeitado pelo juiz.
Veja mais sobre este assunto aqui: 5º reunião da Câmara Municipal, foi marcada por mais debates sobre a COPASA e intervenções popular. VEJA O VÍDEO
Leia abaixo e na íntegra todo o discurso do secretário:
Discurso proferido pelo Secretário de Indústria, Comércio e Segurança, Ângelo Andrade Cirino, na Câmara Municipal de Cataguases em 19/03/2013
"Boa noite a todos. Na pessoa do Presidente da Câmara, o Vereador Fernando Pacheco gostaria de cumprimentar a todos os outros vereadores da casa.
Agradeço o convite feito pela mesa da Câmara, sei que o uso da Tribuna Livre é de imensa responsabilidade e uma grande honra. Como é de conhecimento de muitos mas ainda não de todos, sou o Secretário de Indústria, Comércio e Segurança da Prefeitura de Cataguases. Aceitei esta tarefa com muito prazer, pois conheço o honrado prefeito Cesinha desde que fui coordenador de sua primeira campanha em 2004.
Posso dizer que tenho uma história com Cataguases que é anterior à minha chegada em 2004, mas os detalhes desta história deixarei para contar numa outra oportunidade. Mas, para ajudar a todos a entender o meu papel aqui, gostaria de dizer que, além de uma escolha negociada entre o prefeito Cesinha e a direção do nosso partido, o PCdoB, foi também uma escolha pessoal revestida de profundo significado para mim. Deixei família em Belo Horizonte, uma filha estudando na UFMG, meus pais e vários amigos, para me dedicar de corpo e alma à cidade de Cataguases. Esta cidade é, para mim, uma opção de vida.
Assim, investido pelo prefeito Cesinha na tarefa de ser o principal agente na promoção do emprego e renda na cidade, me apresento como um soldado _nessa batalha, integralmente dedicado a reduzir o desemprego em Cataguases e aumentar a renda de nossa população.
Infelizmente, por causa da herança que nos foi legada pela gestão anterior, posso afirmar que me encontro praticamente sozinho nessa batalha. A Secretaria de Indústria, Comércio e Segurança é uma secretaria esvaziada, que ficou anos sem apoio e sem recursos adequados. Hoje, a capacidade de gestão da secretaria se resume ao atendimento no posto do SINE, pois há um convênio com os governos estadual e federal a ser honrado.
O único funcionário da Prefeitura lotado na Secretaria é, por coincidência, o presidente desta casa, o vereador Fernando Pacheco. E devo dizer que o funcionário público municipal Fernando Pacheco é exemplo de servidor dedicado à causa pública, exemplo de integridade. Ele é profundo conhecedor da administração pública municipal, ele domina as técnicas administrativas, gerenciais e de planejamento necessárias para o apoio às atividades da secretaria da qual sou titular. Afirmo que me sinto honrado em trabalhar com pessoa tão dedicada e competente e digo com todas as letras: Fernando Pacheco é colaborador fundamental em nossa batalha pela geração de emprego e renda.
Faremos um esforço para aumentar o quadro funcional da Secretaria, aproveitando a reforma administrativa que estamos estudando e o concurso público que será realizado, sem atrasos e sem sobrestamentos até agosto deste ano.
Quero começar a falar das possibilidades de desenvolvimento econômico e social de Cataguases citando a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Esta lei é surpreendentemente avançada, uma grata surpresa que encontrei nos arquivos do gabinete do prefeito. Ela foi promulgada no início de 2010 mas aí se iniciaram os problemas, apesar de todas as qualidades embutidas na lei. O fato é que a lei ainda não foi aplicada, parece ser mais um daqueles casos de "leis que não pegam", infelizmente tão comuns no Brasil.
A Lei Geral da MPE é de fato muito avançada e um excepcional instrumento para ampliação da capacidade de realização de negócios na cidade, mas faltava a vontade política para sua operacionalização, situação que agora mudou com a posse do Cesinha. Para começar a sua discussão, apesar da sua promulgação em 2010, a lei é praticamente desconhecida pela população e pelos empresários. Mas vamos mudar isso, dando pleno conhecimento através de campanha de divulgação da lei e de nossas ações de promoção do desenvolvimento.
Vou citar alguns aspectos da lei que chamam a atenção. Primeiro, ela oferece grandes benefícios fiscais e facilidades para as MPEs e Microempreendedores individuais, com a desburocratização de obtenção de alvarás, com a criação do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório, que permite o funcionamento imediato da empresa. Os procedimentos de baixa foram também simplificados e desonerados.
Foram criados mecanismos para facilitar o acesso a mercados pelas MPEs e MEIs, em especial foi criado um sistema de preferências nas compras governamentais, de tal modo que as MPEs e MEIs poderão se tornar fornecedoras da prefeitura em condições vantajosas. Com isso a prefeitura tem condições de usar seu poder de compra para promover a geração de emprego e renda através das MPEs e MEIs. Exemplo da facilitação do acesso ao sistema de compras da prefeitura, é a simplificação da habilitação para participar de quaisquer licitações do município. Para se habilitar, basta à MPE ou MEI apresentar seu contrato social e inscrição no CNPJ com a distinção de ME ou EPP, ou certidão de enquadramento de órgão competente, para fins de qualificação. Todas as demais exigências de documentação para habilitação das MPE foram abolidas. Além disso, nas licitações públicas do Município, a comprovação de regularidade fiscal das MPE e MEI somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
Nas licitações e pregões, as MPEs terão preferência nas compras municipais mesmo que ofertem preços 10% ou 5%, respectivamente, em relação às médias e grandes empresas. A administração pública municipal deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações, cujo valor seja de até R$ 80.000,00.
A lei geral também estabeleceu um ambiente para promoção dos negócios com MPEs em Cataguases. Pela lei, a prefeitura tem de promover o incremento da visibilidade dos produtos e serviços produzidos no Município. Um dos instrumentos criados pela lei é o portal de comércio eletrônico para promoção dos produtos e serviços comercializados no município. Perceba-se que esse portal até hoje não foi desenvolvido, a mesma administração que promulgou a lei não cuidou de desenvolver e manter esse portal. Mas quero lhes assegurar que isto não escapou à gestão Cesinha, pois comigo à frente da secretaria já iniciamos os procedimentos técnicos para elaboração do portal de comércio eletrônico da cidade de Cataguases, que será um excelente instrumento de realização de negócios para a cidade.
Parte surpreendente da Lei Geral da MPE é a que diz respeito à inovação tecnológica. Como sou oriundo da área de gestão de projetos de inovação tecnológica tenho uma visão particular do papel das novas tecnologias e novas indústrias no desenvolvimento econômico e social. Há um imenso potencial para geração de emprego e renda, com altíssimo nível de qualificação, em Cataguases, em setores como o audiovisual e de petróleo e gás. Neste sentido, a lei geral nos auxiliará bastante, pois ela criou mecanismos para estabelecimento de incubadoras de empresas em Cataguases e para o estímulo à inovação tecnológica.
O Brasil vive um momento especial, de crescimento econômico de forma sustentável, apesar de Minas Gerais ostentar índices de crescimento inferiores à média nacional. Parte significativa do índice de crescimento é devido ao sucesso em inovação tecnológica em setores como aeronáutico, no caso da Embraer, e de petróleo e gás, com a Petrobras à frente.
Temos certeza de que Cataguases poderá se inserir nesse esforço nacional pelo nosso desenvolvimento tecnológico. Há poucos dias a Presidenta Dilma lançou o Plano Inova Empresa, com um volume imenso de recursos para a promoção e estímulo à inovação tecnológica. São quase R$ 33 bilhões a serem aplicados em 2013 e 2014 pelo Governo Federal através de várias ações e agentes, como Finep e BNDES. É certo que incluiremos Cataguases nesse imenso esforço de promoção do desenvolvimento pela inovação tecnológica.
Mas é certo também que enfrentaremos incompreensão e resistência por parte de setores e indivíduos que não conhecem o potencial de geração de emprego e renda das novas indústrias e dos novos negócios. Vamos dar um exemplo. Pela primeira vez a administração pública municipal, através da Prefeitura e da Câmara, se envolve com o Polo do Audiovisual da Zona da Mata e a sua Agência do Desenvolvimento. Recentemente alguns vereadores, em especial o Presidente desta Casa, além de secretários municipais e do vice-prefeito, participaram do Fórum DiverCidades, que contou com a fundamental presença da Secretária Estadual de Cultura, a senhora Eliane Parreiras. Durante o fórum e seus eventos, como a pré-estreia do filme "Meu Pé de Laranja Lima", ficou evidente a necessidade de participação da administração municipal e o compromisso da nova administração com essa extraordinária iniciativa.
Quero parabenizar a Fábrica do Futuro, o Instituto Cidade de Cataguases e suas fundações mantenedoras, parabenizar César Piva e seus colaboradores, também o SEBRAE MG, a Secretaria Estadual de Cultura e todos os envolvidos nesse importantíssimo e relevante projeto. Tenham a certeza de que a Secretaria de Indústria, Comércio e Segurança e que a Secretaria de Cultura farão uma grande contribuição para esse projeto, para que ele se torne realidade e muito maior do que os nossos sonhos.
Como fruto imediato do nosso esforço para promover o desenvolvimento econômico e social, através da inovação em negócios e tecnologia, conquistamos um grande avanço em termos de articulação com o Governo Federal. Já na próxima semana, dias 25 e 26, seremos recebidos em Brasília em vários ministérios. A partir de nosso contato pessoal com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o mineiro Fernando Pimentel, ex-prefeito de Belo Horizonte, conseguimos audiência no MDIC onde iremos tratar do Polo Audiovisual e do nosso projeto de incubadora de empresas. Também teremos audiências nos Ministérios de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Cultura, além de outras audiências e reuniões que estão em preparação. Durante todo esse tempo em Brasília estarei acompanhado da emblemática figura de César Piva, cujo nome quase se confunde com o ambiente cultural recente de Cataguases.
Infelizmente, nem tudo são flores em nosso caminho rumo ao desenvolvimento sócio-econômico. Há também espinhos e pedras.
Há um tema em especial que merece profunda reflexão e revisão por parte da cidade, o tema do saneamento básico, em especial do esgotamento sanitário. Quando tomei posse como Secretário já era de meu conhecimento as dificuldades vividas pela população por causa da assinatura do contrato com a COPASA para tratamento de esgoto. Eu só não sabia, assim como a própria administração municipal, da gravidade da situação institucional estabelecida com esse contrato, em especial do processo de sua assinatura.
Meu ponto de partida, como Secretário responsável pela geração de emprego e renda, é a certeza de que a cidade perdeu um excelente instrumento de realização de políticas públicas não só de saneamento, mas também de geração de emprego e renda quando a administração anterior, deliberadamente, abriu mão de um mecanismo próprio de manutenção do esgotamento sanitário. Vejamos as consequências desse ato extremamente danoso ao interesse público.
Primeiramente, a taxa atualmente paga pela população pelo esgoto é uma forma de transferência de renda da nossa população para o governo estadual, que é uma população pobre, pois temos cerca de 3400 famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, cerca de 10.000 pessoas. É uma Lei Robin Hood ao contrário, que tira dos pobres e dá para os ricos. A taxa de esgoto cobrada pela COPASA também se revela uma bi-tributação imposta arbitrariamente à população de Cataguases. Ou seja, ao invés de gerar renda para a cidade, o serviço de esgoto retira renda, deixa a cidade mais pobre.
Segundo, ao terceirizar o que poderia ser um serviço próprio, o prefeito derrotado nas últimas eleições escolheu transferir para a COPASA a execução de políticas públicas estabelecidas no nosso Plano Diretor e na nossa Lei Orgânica. Perdemos um instrumento concreto de realização de planos de desenvolvimento que levem em consideração as nossas necessidades de saneamento.
Terceiro, ao repassar para a COPASA, o prefeito derrotado preferiu abrir mão do nosso direito de criar e gerenciar nossas próprias empresas e serviços. Quando um município cria sua empresa de água e esgoto, ele cria também um mecanismo para geração de emprego e renda sob sua supervisão e planejamento. Pelo visto o prefeito derrotado nunca teve em vista os benefícios em geração de emprego e renda através dos serviços próprios, pois foi com grande surpresa que encontrei em meu gabinete, quase que escondido, um plano e um projeto de lei para criar o Serviço Municipal Autônomo de Saneamento Urbano, o SEMASUR.
Em 2009 foi contratada uma empresa, houve uma discussão na Secretaria de Indústria à época, foi redigido um projeto de lei para criação da SEMASUR mas nada, repito, nada disso foi aproveitado. Difícil compreender a razão de todo esse esforço e uso de recursos públicos para nada, pois a administração do prefeito derrotado já sabia que assinaria o contrato com a COPASA.
Tratou-se, na verdade, de grande jogada política baseada em promessas vazias do Sr. Danilo de Castro. Tenho em mãos duas cartas do Sr. Danilo de Castro ao prefeito afirmando que o Governo do Estado investiria um total de R$ 64 milhões em tratamento de esgoto em Cataguases, através da COPASA. Pura fantasia, pois o que de fato aconteceu, como está também documentado, é que o Sr. Danilo de Castro na verdade pretendia fazer caridade com o chapéu alheio. No caso, todo o investimento realizado pela COPASA está sendo pago pela Caixa Econômica Federal, através de um contrato de financiamento de R$ 39.767.950,00 com recursos do FGTS. Essa é a dura verdade, ao invés de colocar, como prometido, recursos do governo estadual, a COPASA nos está impondo o pagamento de juros de um empréstimo contraído na Caixa Econômica Federal.
Ao fazer essa escolha danosa ao interesse público de nossa cidade, o prefeito derrotado deixou de usar recursos a fundo perdido ofertados pelo Governo Federal através do Ministério das Cidades. Vejam, por exemplo, a cidade de Contagem, também administrada pelo PCdoB, através do meu amigo pessoal de mais de vinte anos, Carlin Moura. A cidade de Contagem foi contemplada, há poucos dias, com mais de R$ 194 milhões do Governo Federal através do PAC 2. Imaginem o que Cataguases poderia fazer com recursos assim. Percebam que a gravidade da situação é ainda maior, pois com o contrato da COPASA Cataguases perdeu o direito de solicitar recursos para saneamento junto ao Ministério das Cidades. Isso depois de Cataguases ter sido escolhida pelo próprio Ministério das Cidades como uma cidade prioritária para receber recursos a fundo perdido do Orçamento Geral da União. Por outras palavras, o prefeito derrotado escolheu fazer a população pobre e sofrida de Cataguases pagar juros em um empréstimo contraído pela COPASA ao invés de solicitar recursos a fundo perdido, de graça, sem necessidade de devolver, para fazer o sistema próprio de tratamento de esgoto.
Recentemente, num debate nesta casa sobre o contrato da COPASA, taxado com razão de malfadado por alguns vereadores, um vereador mencionou a possibilidade da atual administração cancelar o contrato por decreto, mencionando a Súmula Vinculante 473 do Supremo Tribunal Federal. Essa súmula diz expressamente que a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais. Peço que prestem atenção à expressão "atos eivados de vícios".
O fato é que, como se não bastassem essas escolhas deliberadamente contrárias ao interesse público, o prefeito derrotado e a legislatura anterior patrocinaram um processo eivado de vícios, como fala a súmula vinculante lembrada pelo vereador. Faltou democracia no debate sobre o contrato da COPASA e sobrou autoritarismo. Os procedimentos legislativos e normas procedimentais do executivo e desta casa foram violentados. Normas foram ignoradas. A própria legislação municipal, em especial a Lei Orgânica do Município, foi ignorada por ser um entrave à realização de seus objetivos de transferir renda da cidade para o governo do estado.
Mas lhes asseguro, lhes dou minha palavra, não só porque a revogação da taxa de esgoto foi uma promessa de campanha do prefeito Cesinha, mas, principalmente, porque somos democratas e defensores dos interesses da população por princípio, que iniciaremos um novo e democrático processo de debates e deliberações sobre o saneamento básico em nossa cidade.
Esse novo processo já teve início com a ação que o Procurador Municipal moveu solicitando a revisão da taxa abusiva atualmente paga pela população à COPASA. Essa ação faz parte de uma estratégia da nossa administração para mudar em favor da população a situação criada à nossa revelia.
Não podemos ser irresponsáveis com a população, esse é o nosso ponto de partida. Se seguirmos a súmula vinculante mencionada por um vereador e a lei autorizativa por ele proposta, estaremos na verdade rescindindo unilateralmente o contrato, com todas as penalidades judiciais e administrativas consequentes. Se adotássemos essa solução proposta pelo vereador, a COPASA imediatamente paralisaria suas obras e a cidade ficaria coberta de buracos e sem esgoto. Não é isso o que queremos.
Nossa intenção é, primeiro, rever para baixo os valores pagos pela população. Por isso essa primeira ação na justiça. Diga-se de passagem que alguns vereadores foram injustos e indelicados com o Procurador Dr. Sirley Cardoso, chegando mesmo a fazer troça da sua honrada atuação à frente da Procuradoria. O fato é que a ação, como eu disse, se enquadra numa estratégia de longo prazo e de grande responsabilidade para com a população.
Em seguida faremos um resgate da proposta de criação de um serviço próprio de saneamento, como chegou a ser cogitado, mas depois abandonado, pela gestão anterior. Mas sempre com o imenso cuidado em preservar os interesses da população e sem interromper a prestação de serviços de esgotamento sanitário.
Em breve encaminharemos a esta casa alguns projetos de lei para reiniciarmos, democraticamente e com a participação da sociedade civil organizada e da população, o debate sobre a melhor forma de se enfrentar a questão do saneamento básico. Gostaríamos de ter feito isso já nesta sessão, mas, como eu disse, falta à Secretaria, por herança da gestão anterior, estrutura para que os projetos sejam executados com mais rapidez.
Enfrentamos grandes desafios e problemas. Recebemos uma pesada herança da gestão anterior, com uma dívida imensa e vários problemas administrativos. Mas tenham certeza de que estamos fazendo o nosso melhor pela cidade e sua população. A administração comandada pelo prefeito Cesinha é composta de pessoas, homens e mulheres, honradas e imbuídas de uma certeza profunda, de que estamos aqui para melhorar a qualidade de vida da população de Cataguases e que, para isso, não envidaremos esforços e até mesmo sacrifícios pessoais.
Obrigado pela sua atenção e paciência, uma boa noite a todos."
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